| Projeto: |
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PL 5 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-5/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0005-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / BENS IMOVEIS / BENS MUNICIPAIS / CADASTRO / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / COHAB / SP / COMERCIALIZACAO / CONJUNTO HABITACIONAL QUARTO CENTENARIO / DESTINACAO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GREGORIO BEZERRA ( AVENIDA ) / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IMOVEL / IMOVEL MUNICIPAL / IMOVEL RESIDENCIAL / PERMISSIONARIA / PROGRAMA HABITACIONAL / RECURSOS FINANCEIROS / REGISTRO DE IMOVEIS / REGULARIZACAO / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / TRANSFERENCIA / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1078-2020
ver documento URB0042-2021
ver documento ADM0823-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/01/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | CCJ | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | FIN | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | ADM | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | FIN | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 21/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 21/11/2022 | |
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| Encerramento: |
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21/07/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |